Errata Lei 655/2024 Mais informações: Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Pimenteiras-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 na Secretaria Municipal de Cultura, Câmara
Municipal e Prefeitura Municipal.
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Lei 655/2024 Mais informações: Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Pimenteiras-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 na Secretaria Municipal de Cultura, Câmara
Municipal e Prefeitura Municipal.
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Lei 654/2024 Mais informações: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.
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Lei 653/2024 Mais informações: Dispõe sobre a gratificação de QUALIFICAÇÃO e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 3.493 de 10 de abril de 2024 que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Lei 652/2024 Mais informações: Autoriza Repasse Mensal de Auxílio Financeiro de Forma Definitiva a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE do Município de Pimenteira. E da outra providencias.
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Lei 642/2023 Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024 Mais informações: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
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Lei 625/2022 Dispõe sobre a consolidação e a restruturação do quadro de pessoal do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Visualizar |
Lei Complementar 018/2023 Mais informações: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 632/2022 Mais informações: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL, TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE SINAIS (TILS) EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA DOS VEREADORES E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS/PI”.
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Lei 631/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2023. Mais informações: Art. 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2023, em R$ 61.340.174,50 (Sessenta e um milhões trezentos e quarenta mil cento e setenta e quatro
reais e cinquenta centavos), nos termos do Art. 165, § 5o, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 630/2022 Mais informações: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 177.723,35 (Cento e setenta e sete mil setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal 023 de 28/04/2008.
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Lei 629/2022 Mais informações: “Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Pimenteiras, o Instituto Manoel Mendes, e dá outras providências”.
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Lei 627/2022 Mais informações: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, O FESTEJO RELIGIOSO DE SÃO JOÃO BATISTA E A TRADICIONAL VAQUEJADA DO PARQUE PANTANAL.
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Lei 624/2022 Dispõe sobre a lei criação da Ouvidoria do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Visualizar |
Lei 626/2022 Mais informações: Dispõe sobre a gratificação de desempenho e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal deSaúde, através do Programa Previne Brasil Municipal edá outras providências.
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Lei Complementar 018/2022 Mais informações: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal.
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Lei 017/2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica Mais informações: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 622/2021 Titulo de Cidadão Honorário Mais informações: Art 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pimenteiras - PI, ao ilustre Senhor Gilberto Soares Pereira, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
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Lei 621/2021 ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE PIMENTEIRAS-PI. Mais informações: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor, em efetivo exercício do
cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação do município de Pimenteiras-PI.
E da outras providências...
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Lei 620/2021 Normas de apreensão de animais nas margens das vias urbano e rural do Município. Mais informações: Art 1º - Esta lei tem por finalidade estabelecer normas para a manutenção da zona urbana e zona rural, as margens das vias a salvo da invasão de animais.
E da outras providências...
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Lei 619/2021 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa no Município de Pimenteiras-PI, conforme específica. Mais informações: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 618/2021 Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa e da outras providências Mais informações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos COMDI DO MUNICÍPIO de PIMENTEIRAS-PI.
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Lei 617/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2022. Mais informações: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2022, em R$ 57.824.000,00 (Cinquenta e sete milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais), nos termos do Art. 165, § 5º, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 616/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pimenteiras-PI, para o quadriênio 2022-2025. Mais informações: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Pimenteiras-PI, para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art.165 da Constituição Federal.
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Lei 615/2021 Dispões sobre a denominação de logradouro publico do município de Pimenteiras, Estado do Piauí. Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome Academia Professora Naildes Maria Lima Verde Santos, a academia publica localizada no perímetro rural na comunidade Curralinhos, zona rural do Município de Pimenteiras -PI, em que ganhou em forma de doação equipamentos de academia ao ar livre com placa de informações sobre cada e equipamento, doação essa realizada pela Fazenda Toca do Lobo de Propriedade de Antônio Nilo Rayol lobo Segundo.
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Lei 614/2021 Denominação de via Pública Mais informações: Art. 1º Fica denominada de Avenida Vereador José João de Araújo, via pública situada dentro do perímetro rural na comunidade Curralinho, zona rural do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 614/2021 CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO PROJETO DE CIDADANIA Mais informações: Art. 1° Fica instituído o benefício Municipal de Auxílio Emergencial Temporário, apoio financeiro às famílias contempladas no Projeto de Cidadania: Natal Luz Vila Nova do Município de Pimenteiras– PI, em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), oferta suplementar e provisória, nos termos da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS).
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Lei 613/2021 Institui o Dia Municipal da Adoção no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Mais informações: Art. 1º - Fica instituído no município de Pimenteiras o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.
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Lei 612/2021 LDO para o Exercício de 2022 Mais informações: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pimenteiras (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Lei 612/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pimenteiras (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 611/2021 Denominação de Laboratório de Prótese na Sec. Municipal de Saúde Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome de Cicero Paulo da Silva o LABORATÓRIO DE PROTESES, Sala Construída na Secretaria Municipal de Saúde Município de Pimenteiras, Estado do Piauí.
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Lei 610/2021 Denominação de Auditório da Sec. Municipal de Educação Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome de Maria Diva de Sousa Leite o AUDITÓRIO, Prédio construído para Auditório na Secretaria Municipal de Educação do município de Pimenteiras, Estado do Piauí.
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Lei 609/2021 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1º Fica denominado o nome do Pedro Ruan Santos Sousa a PRAÇA ECOLOGICA, localizada na Praça Jaime Alexandrino Nogueira, Centro, Município de Pimenteiras-PI
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Lei 608/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Pimenteiras-PI Mais informações: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Pimenteiras-PI, e da outras providências.
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Lei 607/2021 Autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A Mais informações: Autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e da outras providencias.
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Lei 606/2021 Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles Mais informações: Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, em qualquer tempo, no âmbito de todo o Município de Pimenteiras – Piauí.
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Lei 605/2021 EMENTA: Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros Mais informações: EMENTA: Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 604/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Mais informações: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
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Lei 603/2021 EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Mais informações: EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/Pimenteiras - PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID e revoga a Lei Municipal 426/2012, de 28 de março de 2012.
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Lei 602/2021 Estabelece regras para concessão de beneficios Mais informações: Dispõe sobre o estabelecimento de regras para concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para
o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC no 103,
de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Lei 601/2021 Cria a Secretaria de Transportes Mais informações: Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do Município de Pimenteiras no Estado do Piauí, Lei n°368/2002, criando a Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
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Lei 520/2021 Lei sobre apreensão de animais no perímetro urbano rural Mais informações: Art. 1ª Esta lei tem por finalidade estabelecer normas para a manutenção da zona urbana e da zona rural, as margens das vias a salvo da invasão de animais.
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Lei 600/2020 LOA - Lei Orçamentaria Anual Mais informações: Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2021, em R$ 54.880.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e oitocentos e oitenta mil reais), nos termos do Art. 165, § 5º, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 599/2020 Política Municipal de Saneamento Básico Mais informações: Art. 1o Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Lei 598/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Fica denominado o nome do senhor, LUIZ GONZAGA BARBOSA DE MOURA, (GONSAGA MULÚ), a Rua Projetada 09 (nove) situada no Bairro Vila Nova zona urbana do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 596/2020 Fixa Subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários 2021-2024 Mais informações: Fixa Subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários 2021-2024
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Lei 595/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da PROFESSORA VALDENIR MORAIS GOLÇALVES, a quadra poliesportiva da localidade Caldeirão de Areia, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 594/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da ESCOLA JOSÉ NORONHA FILHO o Prédio da Escola Municipal do padrão FNDE de Ensino Fundamental, localizada na
localidade Curral de Pedras, no Município de Pimenteiras-PI.
Art. 2° Fica denominado o nome do espaço de livros da Escola José Noronha Filho de BIBLIOTECA IDALINA GONÇALVES DA SILVA.
Art. 3º Fica denominado o nome da sala de reuniões da Escola José Noronha Filho de SALA DE REUNIÕES FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA.
Art. 4º Fica denominado o nome do ambiente de recreio e de brincadeiras de Escola José Noronha Filho de ESPAÇO RECREATIVO ODORICO NONATO DE ALMEIDA.
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Lei 593/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua José Garcias Teixeira Mateus na localidade Veneza II, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 592/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Pereira da Silva na localidade Veneza I, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 591/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Luís Flor da Silva na localidade Veneza II, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 590/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Ferreira da Silva na localidade Veneza I, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 589/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Vieira Neto na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 588/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Celestrina Amorim da Silva na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 587/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Isaias Moura Duarte na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 586/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Raimundo Mota na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 585/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Raimunda Francisca da Conceição na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 584/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome do senhor Luís Pereira da Silva a quadra poliesportiva da localidade Veneza II no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 582/2020 Denominação de Logradouro Público do Município de Pimenteiras-PI. Mais informações: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do município de Pimenteiras, Estado do Piauí, e da outras providencias.
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Lei 581/2020 Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 468/2014. Mais informações: Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 468/2014 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pimenteiras
para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.
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Lei 580/2020 Suspensão do Recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais devido ao RPPS. Mais informações: Suspende o Recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais devido ao RPPS.
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Lei 578/2020 Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. Mais informações: Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e da outras providencias
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Lei 577/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Municipio Mais informações: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Pimenteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Lei 576/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2020. Mais informações: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 505.738,15 (quinhentos e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
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Lei 572/2019 (LOA) Estima a receita e fixa a despesa orçamentaria para o exercício de 2020 Mais informações: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2020.
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Lei 583/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da senhora NAZARÉ DE PAULA LIMA, o prédio onde vai funcionar Academia da Saúde da localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei Complementar 016/2020 Cria o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. Mais informações: Cria o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.
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Lei Complementar 015/2020 Reajusta o vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino. Mais informações: Reajusta o vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.
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Lei 575/2019 Cria Taxa de Serviços Mais informações: Cria taxa de serviços sobre o trafego de cargas de minério nas vias urbanas de Pimenteiras-PI.
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Lei 574/2019 Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda Mais informações: Dispõe sobre a criação, em âmbito Municipal, de Programa de Transferência de Renda com condicionalidade às pessoas carentes do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 573/2019 Revoga a Lei Municipal 552/2018 Mais informações: Revoga a Lei Municipal 552/2018, que altera e da nova redação ao Art. 90 da Lei Municipal 468/2014, de 16 de Abril de 2014.
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Lei 571/2019 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor João Vicente Claudino Mais informações: Concede Titulo de Cidadão Honorário de Pimenteiras, Estado do Piaui e da outras providencias.
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Lei 570/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 337/97 Mais informações: Revoga a Lei Municipal Nº 337/97 e institui a Politica Municipal de Assistência Social no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 569/2019 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e revoga o Decreto nº 12/00 Mais informações: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e revoga o Decreto nº 12/00 de 22 de Agosto de 2000
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Lei 568/2019 Altera a Lei 558/2018 Mais informações: Altera a Lei 558 de 2018, sobre a contribuição de iluminação publica do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 567/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copos fabricados com produtos biodegradáveis. Visualizar |
Lei 566/2019 Denomina Local da Central de Artesanato Mais informações: Denomina Prédio Publico da Central de Artesanato Localizado na Avenida Enéas Nogueira com o nome de Maria Inês de Sousa Alves, Dona Bina.
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Lei 565/2019 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Visualizar |
Lei 564/2019 Autoriza crédito especial ao orçamento do Município no ano em curso Visualizar |
Lei 563/2019 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias Visualizar |
Lei 562/2019 Dispõe sobre a implantação do Programa de Alfabetização ao Adulto no Município. Visualizar |
Lei 561/2019 Dispõe sobre a implantação do Programa de Reforço Escolar nas escolas do Municipio Visualizar |
Lei 560/2019 Dispõe sobre perímetro e área urbana do Município Visualizar |
Lei 559/2019 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no Município Visualizar |
Lei 558/2019 Consolidação da Legislação referente ao Custeio da Iluminação Pública Visualizar |
Lei Complementar 013/2019 Reajuste do vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino Visualizar |
Lei 558/2018 Consolida a legislação referente a contribuição para custeio da Iluminação Pública Visualizar |
Lei 557/2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Visualizar |
Lei 556/2018 Instituição do Dia do Evangelho Visualizar |
Lei 555/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município Visualizar |
Lei 554/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 553/2018 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito Visualizar |
Lei 552/2018 Alteração de Artigo Visualizar |
Lei 551/2018 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação Visualizar |
Lei 550/2018 Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis Visualizar |
Lei 549/2018 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito Visualizar |
Lei 548/2018 Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola Visualizar |
Lei 546/2018 Visualizar |
Lei 545/2018 Denominação de Rua Visualizar |
Lei 544/2018 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias Visualizar |
Lei 543/2018 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo Visualizar |
Lei 541/2018 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e subvenções a pessoas físicas Visualizar |
Lei 539/2018 Alteração da Lei 439/2013 Visualizar |
Lei 539/2018 Alteração da Lei 439/2013 Visualizar |
Lei 538/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 537/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 536/2018 Estabelecimento de infrações e sanções administrativas Visualizar |
Lei 535/2018 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município Visualizar |
Lei 534/2018 Ordenação dos Elementos que compõem a Paisagem Urbana Visualizar |
Lei 533/2018 Criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada Visualizar |
Lei Complementar 012/2018 Reajuste do vencimento básico dos professores da rede Municipal de ensino Visualizar |
Lei 529/2017 Estimação da receita e fixa a despesa do Município Visualizar |
Lei 513/2017 Mais informações: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
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Lei 368/2002 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Visualizar |
Lei 1.040 de Julho de 1954 Criação do Município de Pimenteiras Visualizar |
06.554.893/0001-01
prefeitura@pimenteiras.pi.gov.br / ouvidoriapimenteiras@gmail.com
(89) 981515757
Rua João Dantas, Nº 210, Centro, Pimenteiras-PI
07:00 às 13:00
Última atualização:
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Decreto 008/2024 Mais informações: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado neste município, na localidade Baixa da Abelha, de propriedade de José Eliziário Dacunha Filho, cuja a área de 150 m² (10m x 15m), nas
coordenadas: Latitude: 6°, 23´, 4.68’’ S; Longitude: 41°, 13´, 24.33’’ W.
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Decreto 007/2024 Mais informações: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado neste município, na localidade Serra Quadrada, de propriedade de Luis Idorlan de Sousa Lima, cuja a área de 150 m² (10m x 15m), nas cordenadas: Latitude: 6°, 15´, 40.35’’ S; Longitude: 41°, 17´, 45.88’’ W.
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Decreto 006/2024 Mais informações: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI.
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Decreto 004/2024 Mais informações: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado neste municipio, na localidade Campos, de propiedade de Francisco Antônio de Araujo, cuja a área de 150 m² (10m x 15m), nas coordenadas: latitude 6°, 38´, 30.21’’ S; longitude 41°, 15´, 22.73’’ W.
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Decreto 003/2024 Mais informações: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras (PI).
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Decreto 001/2024 Mais informações: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras (PI).
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Decreto 014/2023 Mais informações: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 13/10/2023 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente, devido ao Feriado de Nossa Senhora Aparecida.
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Decreto 013/2023 Mais informações: Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e designa Comissão organizadora.
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Decreto 013/2023 Mais informações: Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e designa Comissão organizadora.
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Decreto 012/2023 Mais informações: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 08/09/2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.
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Decreto 011/2023 Mais informações: Art. 1º Ficam reduzidos em 15% (quinze por cento) os subsídios dos Secretários Municipais, da Prefeita e do Vice-Prefeito do município de Pimenteiras-PI;
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Decreto 010/2023 Mais informações: Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023.
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Decreto 007/2023 Mais informações: Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$373.000,00.
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Decreto 006/2023 Mais informações: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNAVEL DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 004/2023 Mais informações: Faculta o ponto no dia 05/04/2023 a partir do meio dia e integral no dia 06/04/23 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
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Decreto 003/2023 Visualizar |
Decreto 001/2023 Mais informações: A Prefeita Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a atualização dos valores na tabela para cobrança do imposto sobre serviço de transporte de minério na zona urbana de Pimenteiras, conforme lei n°575/2019 que cria a taxa de serviços sobre o trafego de cargas de minério nas vias urbanas de Pimenteiras-PI e dá outras providências”.
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Decreto 010/2022 Declara ponto facultativo no dia 22 de Abril de 2022. Mais informações: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 22/04/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.
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Decreto 009/2022 Declara situação de emergência devido as chuvas no Município de Pimenteiras - PI. Mais informações: Art. 1o Fica declarada “situação de emergência”, provocada por desastre nas áreas do Município de Pimenteiras-PI, atingidas pelas fortes precipitações pluviométricas, conforme IN/ MDR 36/2020, 1.2.1.0.0 (inundações) / 1.2.2.0.0 (enxurradas) / 1.2.3.0.0 (alagamentos).
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Decreto 008/2022 Faculta o ponto no dia 14/04/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Mais informações: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 14/04/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.
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Decreto 007/2022 Flexibilização gradual das medidas não farmacológicas de contenção da COVID-19 Mais informações: Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a flexibilização gradual das medidas não farmacológicas de contenção da COVID-19 em Pimenteiras-PI, mediante parametrização sistemática e periódica dos indicadores epidemiológicos elencados pelo Centers for Disease Controle and Prevention (CDC – Centro de Controle e Prevenção de Doenças - EUA).
E da outras providências...
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Decreto 006/2022 Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica Mais informações: Art. 1o Fica instituído o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTóbica, com a incumbência de estabelecer e elaborar o Plano de ações orientadoras para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência LGBTfóbica no Município de Pimenteiras-PI;
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Decreto 004/2022 Cede o Sr. João Gonçalo Gabriel Moreira Mais informações: ART. 1o: CEDER o Sr. João Gonçalo Gabriel Moreira com formação como Engenheiro Agrônomo, com registro no CREA Nacional sob o no 190514703-1 e com registro no CREA-PI Sob o no 4580, para exercer as Funções Sociais relacionadas à Agricultura e Pecuária no Escritório da Emater do Município de Pimenteiras Pi.
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Decreto 003/2022 Medias de Segurança Contra a Covid19 Mais informações: A Prefeita Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.80, incisos IV, XIX e XXVII, da Lei Orgânica Municipal, em razão da do elevado índice dos casos de COVID-19/ÔMICRON e, em obediência às recomendações dos Governos Federal e Estadual, estabelece medidas a serem tomadas para o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências”.
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Decreto 001/2022 Convocação da 1ª Conferencia da Secretarial Municipal de Saúde Mais informações: Art. 1°. Fica convocada, para o dia 19 de janeiro de 2022, a 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde,
e do Conselho Municipal de Saúde de Pimenteiras - PI.
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Decreto 030/2021 Convocação para a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Pimenteiras - PI. Mais informações: Art. 1°. Fica convocada, para o dia 15 de dezembro de 2021, a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, e do Conselho Municipal de Saúde de Pimenteiras - PI.
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Decreto 029/2021 Crédito Especial Mais informações: Art. 1o - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender as despesas assim codificadas.
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Decreto 028/2021 Decreta Ponto Facultativo Mais informações: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2021 e 01 de novembro de 2021, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
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Decreto 027/2021 Determina Ponto Facultativo Mais informações: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
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Decreto 026/2021 Estabelece o Retorno das Aulas Presenciais em toda Rede de Ensino Municipal de Pimenteiras – PI. Mais informações: Art. 1o - Fica determinado o retorno das aulas dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, a partir do dia 13 de setembro de 2021, a serem realizadas de forma híbrida do 1o ao 9o anos e presencial para a Educação Infantil.
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Decreto 024/2021 DECLARA em situação de emergência na área total do município afetada pelas queimadas. Mais informações: Art. 1o Declara-se “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, em todo o território do Município de Pimenteiras-PI, por iminente risco de desastre classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” – COBRADE - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Instrução Normativa n. 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e informações contidas no Formulário de
Informações do Desastre (FIDE) e registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres(S2ID).
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Decreto 023/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021, em todo o Município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID19,
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Decreto 022/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do 02 a 08 de agosto de 2021, em todo o Município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
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Decreto 021/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas dia dia 26 de julho ao dia 1° de agosto de 2021, em todo o Município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
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Decreto 020/2021 Dispõe sobre transferência de RPPS Mais informações: Art. 1º - Fica transferida para o Município de Pimenteiras-PI a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporário para o trabalho, salário-maternidade e auxilio reclusão.
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Decreto 019/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de julho de 2021, em todo o Município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID19.
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Decreto 018/2021 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social Mais informações: Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.
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Decreto 017/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de julho de 2021, em todo o Município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID19.
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Decreto 016/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º - Fica decretado “estado de calamidade pública” no Município de Pimenteiras-PI, para os fins exclusivos do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e suas repercussões nas finanças públicas do Município.
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Decreto 014/2021 Estabelece Plano de Adequação do Munícipio Mais informações: Art. 1º. Fica estabelecido para o Município de PIMENTEIRAS-PI o Plano de Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
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Decreto 013/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1° - Fica proibido a realização de festas e eventos públicos e privados, em todo o território municipal da cidade de Pimenteiras – PI, com a suspensão das atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, piscinas e balneário sem ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;
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Decreto 012/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1° - Fica proibido a realização de festas e eventos públicos e privados, em todo o território municipal da cidade de Pimenteiras – PI, com a suspensão das atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, piscinas e balneários em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.
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Decreto 011/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 16 de maio de 2021, em todo o Município de Pimenteiras, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
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Decreto 010/2021 Decreta Luto Oficial Mais informações: Art. 1º Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Pimenteiras-PI, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor EDVAR JOAO DE ARAUJO, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município, como cidadão e no exercício dos cargos de Vereador e Presidente da Câmara Municipal.
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Decreto 009/2021 Anulação de atos administrativos Mais informações: Art.1º - Ficam anulados todos os atos administrativos que tiveram por efeito a transferência de aposentadorias e pensões anteriores a instituição do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do município de Pimenteiras-PI.
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Decreto 008/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1o - Fica declarado estado de calamidade pública em todo o território do Município Pimenteiras-Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
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Decreto 007/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência Mais informações: Art. 1° - Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência(COMUDE) Pimenteiras, para o biênio 2021-2023...
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Decreto 006/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art.1o. Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 16 ao dia 31 de março de 2021, no município de Pimenteiras-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19...
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Decreto 005/2021 Dispõe sobre retomada de aulas presenciais Mais informações: Art. 1o Criar a Comissão mista de órgão e entidades para elaboração de protocolos de retomada das atividades na rede municipal de
ensino de Pimenteiras em tempos de Pandemia, denominada de Comitê “ Todos por uma educação comprometida com a aprendizagem...
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Decreto 004/2021 - Crédito Suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Mais informações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$188.900,00.
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Decreto 004/2021 Medidas de enfrentamento ao Covid-19 Mais informações: Art. 1° - Fica proibido a realização de festas e eventos públicos e privados, em todo o território municipal da cidade de Pimenteiras – PI...
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Decreto 003/2021 Altera denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Mais informações: Altera denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, transfere o Departamento de Cultura para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Decreto 003/2021 - Crédito Suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Mais informações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$116.000,00.
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Decreto 002/2021 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Visualizar |
Decreto 002/2021 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 567.000,00.
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Decreto 001/2021 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 655.000,00.
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Decreto 034/2020 Fornecimento de Kits para responsáveis dos alunos da rede Municipal de Ensino Mais informações: Dispõe sobre o fornecimento de Kits para os pais ou responsáveis das crianças e estudantes matriculados na rede Municipal de Ensino de Pimenteiras-PI, durante o período da pandemia da Covid19, nos termos que especifica.
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Decreto 033/2020 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Mais informações: Dispõe sobre abertura de credito extraordinário no Orçamento de 2020, para ações de enfrentamento a Pandemia decorrente do Covid19, para ações culturais, manutenção de espaço, grupo, organização/instituição cultural comunitárias e da outras providencias.
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Decreto 031/2020 Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU. Mais informações: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, do município de Pimenteiras-PI, e dá outras providências.
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Decreto 029/2020 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Mais informações: Destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/20.
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Decreto 028/2020 Abre Crédito Emergencial para enfrentamento contra Covid19 (Coronavírus). Mais informações: Fica Aberto um Crédito Extraordinário no Orçamento Ação: Enfretamento da emergência de Saúde Nacional (COVID19), Programa vigente que passará a fazer parte do Orçamento vigente com conforme OB´s creditadas em conta.
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Decreto 027/2020 Abertura Parcial de Bares e Lanchonetes devido ao Covid19 (Coronavírus) Mais informações: Fica permitida a abertura de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, desde que sigam as seguintes determinações sanitárias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 026/2020 Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Mais informações: Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal
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Decreto 025/2020 Altera ART 4 do Decreto 022/2020 - Combate ao Covid-19 Mais informações: Art. 1 ° Os estabelecimentos de serviços essenciais em funcionamento e os demais estabelecimentos já autorizados ao retorno das atividades deverão providenciar realização de testes de detecção de COVID 19 em todos os empregados e proprietários dos estabelecimentos que neles laborem, no prazo máximo de 07(sete) dias a contar da publicação do presente Decreto e apresentar a vigilãncia Sanitária; EXCETO os comerciantes microempreendedores com no máximo 2 pessoas trabalhando sem CNPJ, que não tiverem condições financeiras para realização dos testes, procurarem a prefeitura municipal que através da secretaria municipal de saúde Ira
agendar os testes dos mesmos para funcionamento dos estabelecimentos.
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Decreto 024/2020 Decreta Feriado Municipal Mais informações: Art. 1° Fica decretado feriado municipal no dia 24 de junho de 2020, dia do padroeiro municipal, São João Batista.
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Decreto 023/2020 - Credito Suplementar Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar Mais informações: Art 1º: Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.625.450,00.
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Decreto 023/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 3.625.450,00.
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Decreto 023/2020 Providencias acerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Dispõe sobre regulamentação de criação do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, nos termos da Ata registrada no livro 03, pagina 63 do ano de 2020 alterando o Decreto n°05/2020.
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Decreto 022/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Altera Art. 1 do Decreto 016/2020 e da Outras Previdências.
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Decreto 021/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 2.542.700,00.
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Decreto 021/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Permite a celebração de cultos e celebrações religiosas.
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Decreto 020/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 2.571.500,00.
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Decreto 020/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Alterações em artigos e datas do Decreto 016/2020 para melhor enfrentamento ao Covid19 - Coronavírus.
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Decreto 019/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 2.120.000,00.
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Decreto 019/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: DETERMINA, NAS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS PIAUÍ,O INÍCIO DAS AULAS REMOTAS, NÃO PRESENCIAIS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 018/2020 - Credito Extraordinário Abre no orçamento vigente credito adicional Extraordinario Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional Extraordinário na importância de R$ 40.000,00.
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Decreto 018/2020 Combate ao Covid-19 Mais informações: Dispõe sobre prorrogação dos Decretos Municipais acerca de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público do Município de Pimenteiras-PI .
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Decreto 017/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Dispõe sobre a abertura de Credito Extraordinário no Orçamento Programa Vigente de 2020, para custeio de medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e da outras providencias.
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Decreto 016/2020 Providencias a cerca do combate ao Covid-19 Mais informações: Art. 1º Fica Revogado o Decreto n°15/2020 de 27/04/2020, mantida a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária do COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus no Município de Pimenteiras-PI;
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Decreto 015/2020 Providencias sobre o Covid-19 Visualizar |
Decreto 014/2020 Outras Providências sobre a suspensão de funcionamento de estabelecimentos (Combate Covide 19 - Corona Vírus) Mais informações: Art. 1o. Observada a necessidade para o atendimento da população de atividades mínimas essenciais nesse período de enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do novo corona vírus (COVID-19), no Município de Pimenteiras-PI, não se aplica a suspensão do funcionamento também a:...
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Decreto 013/2020 Outras Providência dentro do Estado de Calamidade no Municipio (Combate Covid19 - Corona Vírus) Visualizar |
Decreto 012/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 3.250.750,00.
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Decreto 012/2020 Outras Providências dentro do Estado de Calamidade Publica do Município (Combate Covid19 - Corona Vírus) Mais informações: Fica determinada a prorrogação do Decreto Municipais no 06 de 23 de março de 2020 e aditivos.
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Decreto 011/2020 Decreta estado de Calamidade Pública Municipal, e da outras providencias (Combate Covid19 - Corona Vírus) Mais informações: Fica decretado o estado de calamidade pública Municipal, para os fins exclusivos do art. 65, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas no Município e no Estado do Piauí.
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Decreto 010/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 858.000,00.
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Decreto 010/2020 Determina Prorrogação do Decreto Municipal 006/2020, e da outras providências (Combate Covid19 - Corona Virus) Visualizar |
Decreto 009/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 682.000,00.
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Decreto 009/2020 Decreta restrição da entrada de veículos devido a Pandemia do Coronavírus Mais informações: Com único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e combate da propagação do COVID-19, ficam restritos de entrar no município de Pimenteiras-PI os veículos com registros de licenciamento, bem como seus ocupantes, provenientes de outras cidades e/ou Estados, a partir das 24h do dia 06/04/2020; e da outras providencias.
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Decreto 008/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 471.000,00.
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Decreto 008/2020 Normas sobre funcionários público devido a Pandemia do Coronavírus. Mais informações: Normas sobre funcionários público devido a Pandemia do Coronavírus.
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Decreto 007/2020 Decreta estado de calamidade pública em Pimenteiras-PI (Combate Covid19 - Corona Vírus) Mais informações: Fica declarado estado de calamidade pública em todo o território do Município Pimenteira Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e da outras providencias.
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Decreto 006/2020 Decreta medidas a serem tomadas devido a pandemia do Coronavirus Mais informações: Decreta medidas a serem tomadas no cumprimento do expediente de trabalho devido a pandemia do Coronavirus
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Decreto 005/2020 Dispõe sobre antecipação das férias da rede escolar (Combate contra Covid19 - Corona Vírus) Mais informações: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares da rede municipal de ensino do município de Pimenteiras, a suspensão de atividades coletivas ou eventos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
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Decreto 004/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 359.400,00.
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Decreto 003/2020 Cede o Sr. João Gonçalo Gabriel Moreira à EMATER Mais informações: Cede o Sr. João Gonçalo Gabriel Moreira para exercer as funções sociais relacionadas a Agricultura e a Pecuária no Escritório da EMATER.
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Decreto 003/2020 - Credito Suplementar Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar Mais informações: Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importância de R$ 496.500,00.
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Decreto 002/2020 Institui o PLAMUPIR Mais informações: Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR).
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Decreto 020/2019 Dispõe sobre o uso da Praça Turística Pedro Alexandrino Nogueira Mais informações: Dispõe sobre o uso da Praça Turística Pedro Alexandrino Nogueira e da outras providencias
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Decreto 018/2019 Cria a comissão de erradicação do subregitro civil Mais informações: Cria a comissão de erradicação do subregitro civil de nascimento e ampliação de acesso à documentação básica do município de Pimenteiras - PI
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Decreto 017/2019 Proibido a construção de edificações Mais informações: Determina proibição de construção de edificações em terrenos que não tenha comprovados a licitude de sua origem, perante o Município de Pimenteiras.
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Decreto 016/2019 Proíbe o uso de fogos de artificio Mais informações: Proíbe o uso de fogos de artificio nas zonas urbana e rural do Município de Pimenteiras no período de 23 de Setembro à 13 de Dezembro de 2019 e da outras providencias.
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Decreto 015/2019 Decreta situação de emergência/estado de calamidade em virtude de incêndio no Município de Pimenteiras-PI Visualizar |
Decreto 014/2019 Cria comissão de assessoria de criação da Planta Genérica de Valores - PGV Visualizar |
Decreto N° 012 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 009/2019 Ponto Facultativo Visualizar |
Decreto N° 008/2019 Regulamente a Lei N° 536 de 10 de abril de 2018 Visualizar |
Decreto N° 007/2019 Regulamenta a Lei N° 524 de 24 de outubro de 2017 Visualizar |
Decreto N° 006/2019 Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 Visualizar |
Decreto N° 005/2019 Conferência Municipal da Saúde Visualizar |
Decreto N° 003 Ceder a João Gonçalo Gabriel Moreira Visualizar |
Decreto N° 001/2019 Sobre a Organização das Turmas de Ensino Fundamental e Ensino Infantil Visualizar |
Decreto N° 008/2019 Regulamenta a Lei N° 536 de 10 de maio de 2019 Visualizar |
Decreto N° 011/2019 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 002/2019 Homologação do Resultado do Concurso Público instituído pelo edital N° 001/2018 Visualizar |
Decreto N° 020 Situação de Emergência do Município Visualizar |
Decreto N° 18/2018 Ponto Facultativo Visualizar |
Decreto N° 015 Sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Visualizar |
Decreto N° 014 Sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Visualizar |
Decreto N° 013 Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente Visualizar |
Decreto N° 010 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 009 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 009/2018 3 |
Decreto N° 009 Convocação para a Terceira Conferência Municipal de Educação Visualizar |
Decreto N° 008 Visualizar |
Decreto N° 008 Normas de encerramento da Execução Orçamentária Visualizar |
Decreto N° 006/2018 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 005 Aprovação do Plano de Precatória oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF Visualizar |
Decreto N° 005 de junho de 2018 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 004/2018 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 004/2018 de 8 de fevereiro Aprovação do Plano de Aplicação dos Créditos decorrentes de Precatórias Visualizar |
Decreto N° 003 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 002 Crédito Adicional Visualizar |
Decreto N° 001 Crédito Adicional Visualizar |
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Lei Orgânica Municipal PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS-PI EM 5 DE ABRIL DE 1990. Visualizar |
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Lei 522/2017 Código Tributário do Município Visualizar |