Lei 642/2023 Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024 Mais informações: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
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Lei 625/2022 Dispõe sobre a consolidação e a restruturação do quadro de pessoal do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Visualizar |
Lei Complementar 018/2023 Mais informações: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 632/2022 Mais informações: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL, TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE SINAIS (TILS) EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA DOS VEREADORES E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS/PI”.
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Lei 631/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2023. Mais informações: Art. 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2023, em R$ 61.340.174,50 (Sessenta e um milhões trezentos e quarenta mil cento e setenta e quatro
reais e cinquenta centavos), nos termos do Art. 165, § 5o, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 630/2022 Mais informações: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 177.723,35 (Cento e setenta e sete mil setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal 023 de 28/04/2008.
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Lei 629/2022 Mais informações: “Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Pimenteiras, o Instituto Manoel Mendes, e dá outras providências”.
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Lei 627/2022 Mais informações: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, O FESTEJO RELIGIOSO DE SÃO JOÃO BATISTA E A TRADICIONAL VAQUEJADA DO PARQUE PANTANAL.
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Lei 624/2022 Dispõe sobre a lei criação da Ouvidoria do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Visualizar |
Lei 626/2022 Mais informações: Dispõe sobre a gratificação de desempenho e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal deSaúde, através do Programa Previne Brasil Municipal edá outras providências.
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Lei Complementar 018/2022 Mais informações: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal.
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Lei 017/2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica Mais informações: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 622/2021 Titulo de Cidadão Honorário Mais informações: Art 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pimenteiras - PI, ao ilustre Senhor Gilberto Soares Pereira, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
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Lei 621/2021 ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE PIMENTEIRAS-PI. Mais informações: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor, em efetivo exercício do
cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação do município de Pimenteiras-PI.
E da outras providências...
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Lei 620/2021 Normas de apreensão de animais nas margens das vias urbano e rural do Município. Mais informações: Art 1º - Esta lei tem por finalidade estabelecer normas para a manutenção da zona urbana e zona rural, as margens das vias a salvo da invasão de animais.
E da outras providências...
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Lei 619/2021 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa no Município de Pimenteiras-PI, conforme específica. Mais informações: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 618/2021 Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa e da outras providências Mais informações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos COMDI DO MUNICÍPIO de PIMENTEIRAS-PI.
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Lei 617/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2022. Mais informações: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2022, em R$ 57.824.000,00 (Cinquenta e sete milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais), nos termos do Art. 165, § 5º, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 616/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pimenteiras-PI, para o quadriênio 2022-2025. Mais informações: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Pimenteiras-PI, para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art.165 da Constituição Federal.
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Lei 615/2021 Dispões sobre a denominação de logradouro publico do município de Pimenteiras, Estado do Piauí. Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome Academia Professora Naildes Maria Lima Verde Santos, a academia publica localizada no perímetro rural na comunidade Curralinhos, zona rural do Município de Pimenteiras -PI, em que ganhou em forma de doação equipamentos de academia ao ar livre com placa de informações sobre cada e equipamento, doação essa realizada pela Fazenda Toca do Lobo de Propriedade de Antônio Nilo Rayol lobo Segundo.
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Lei 614/2021 Denominação de via Pública Mais informações: Art. 1º Fica denominada de Avenida Vereador José João de Araújo, via pública situada dentro do perímetro rural na comunidade Curralinho, zona rural do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 614/2021 CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO PROJETO DE CIDADANIA Mais informações: Art. 1° Fica instituído o benefício Municipal de Auxílio Emergencial Temporário, apoio financeiro às famílias contempladas no Projeto de Cidadania: Natal Luz Vila Nova do Município de Pimenteiras– PI, em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), oferta suplementar e provisória, nos termos da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS).
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Lei 613/2021 Institui o Dia Municipal da Adoção no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências. Mais informações: Art. 1º - Fica instituído no município de Pimenteiras o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.
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Lei 612/2021 LDO para o Exercício de 2022 Mais informações: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pimenteiras (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Lei 612/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pimenteiras (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 611/2021 Denominação de Laboratório de Prótese na Sec. Municipal de Saúde Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome de Cicero Paulo da Silva o LABORATÓRIO DE PROTESES, Sala Construída na Secretaria Municipal de Saúde Município de Pimenteiras, Estado do Piauí.
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Lei 610/2021 Denominação de Auditório da Sec. Municipal de Educação Mais informações: Art. 1º - Fica denominado o nome de Maria Diva de Sousa Leite o AUDITÓRIO, Prédio construído para Auditório na Secretaria Municipal de Educação do município de Pimenteiras, Estado do Piauí.
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Lei 609/2021 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1º Fica denominado o nome do Pedro Ruan Santos Sousa a PRAÇA ECOLOGICA, localizada na Praça Jaime Alexandrino Nogueira, Centro, Município de Pimenteiras-PI
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Lei 608/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Pimenteiras-PI Mais informações: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Pimenteiras-PI, e da outras providências.
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Lei 607/2021 Autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A Mais informações: Autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e da outras providencias.
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Lei 606/2021 Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles Mais informações: Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, em qualquer tempo, no âmbito de todo o Município de Pimenteiras – Piauí.
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Lei 605/2021 EMENTA: Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros Mais informações: EMENTA: Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 604/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Mais informações: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
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Lei 603/2021 EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Mais informações: EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/Pimenteiras - PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID e revoga a Lei Municipal 426/2012, de 28 de março de 2012.
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Lei 602/2021 Estabelece regras para concessão de beneficios Mais informações: Dispõe sobre o estabelecimento de regras para concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para
o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC no 103,
de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Lei 601/2021 Cria a Secretaria de Transportes Mais informações: Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do Município de Pimenteiras no Estado do Piauí, Lei n°368/2002, criando a Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
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Lei 520/2021 Lei sobre apreensão de animais no perímetro urbano rural Mais informações: Art. 1ª Esta lei tem por finalidade estabelecer normas para a manutenção da zona urbana e da zona rural, as margens das vias a salvo da invasão de animais.
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Lei 600/2020 LOA - Lei Orçamentaria Anual Mais informações: Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras para o Exercício Financeiro de 2021, em R$ 54.880.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e oitocentos e oitenta mil reais), nos termos do Art. 165, § 5º, da Constituição Federal 88, da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 599/2020 Política Municipal de Saneamento Básico Mais informações: Art. 1o Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Lei 598/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Fica denominado o nome do senhor, LUIZ GONZAGA BARBOSA DE MOURA, (GONSAGA MULÚ), a Rua Projetada 09 (nove) situada no Bairro Vila Nova zona urbana do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 596/2020 Fixa Subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários 2021-2024 Mais informações: Fixa Subsidio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários 2021-2024
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Lei 595/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da PROFESSORA VALDENIR MORAIS GOLÇALVES, a quadra poliesportiva da localidade Caldeirão de Areia, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 594/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da ESCOLA JOSÉ NORONHA FILHO o Prédio da Escola Municipal do padrão FNDE de Ensino Fundamental, localizada na
localidade Curral de Pedras, no Município de Pimenteiras-PI.
Art. 2° Fica denominado o nome do espaço de livros da Escola José Noronha Filho de BIBLIOTECA IDALINA GONÇALVES DA SILVA.
Art. 3º Fica denominado o nome da sala de reuniões da Escola José Noronha Filho de SALA DE REUNIÕES FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA.
Art. 4º Fica denominado o nome do ambiente de recreio e de brincadeiras de Escola José Noronha Filho de ESPAÇO RECREATIVO ODORICO NONATO DE ALMEIDA.
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Lei 593/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua José Garcias Teixeira Mateus na localidade Veneza II, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 592/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Pereira da Silva na localidade Veneza I, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 591/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Luís Flor da Silva na localidade Veneza II, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 590/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Ferreira da Silva na localidade Veneza I, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 589/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Vieira Neto na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 588/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Celestrina Amorim da Silva na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 587/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Isaias Moura Duarte na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 586/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Antônio Raimundo Mota na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 585/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da Rua Raimunda Francisca da Conceição na localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 584/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome do senhor Luís Pereira da Silva a quadra poliesportiva da localidade Veneza II no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 582/2020 Denominação de Logradouro Público do Município de Pimenteiras-PI. Mais informações: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do município de Pimenteiras, Estado do Piauí, e da outras providencias.
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Lei 581/2020 Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 468/2014. Mais informações: Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 468/2014 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pimenteiras
para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.
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Lei 580/2020 Suspensão do Recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais devido ao RPPS. Mais informações: Suspende o Recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais devido ao RPPS.
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Lei 578/2020 Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. Mais informações: Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e da outras providencias
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Lei 577/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Municipio Mais informações: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Pimenteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Lei 576/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2020. Mais informações: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 505.738,15 (quinhentos e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
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Lei 572/2019 (LOA) Estima a receita e fixa a despesa orçamentaria para o exercício de 2020 Mais informações: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Pimenteiras, para o Exercício Financeiro de 2020.
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Lei 583/2020 Denominação de Logradouro Público Mais informações: Art. 1° Fica denominado o nome da senhora NAZARÉ DE PAULA LIMA, o prédio onde vai funcionar Academia da Saúde da localidade Sítio das Onças, no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei Complementar 016/2020 Cria o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. Mais informações: Cria o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.
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Lei Complementar 015/2020 Reajusta o vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino. Mais informações: Reajusta o vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.
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Lei 575/2019 Cria Taxa de Serviços Mais informações: Cria taxa de serviços sobre o trafego de cargas de minério nas vias urbanas de Pimenteiras-PI.
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Lei 574/2019 Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda Mais informações: Dispõe sobre a criação, em âmbito Municipal, de Programa de Transferência de Renda com condicionalidade às pessoas carentes do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 573/2019 Revoga a Lei Municipal 552/2018 Mais informações: Revoga a Lei Municipal 552/2018, que altera e da nova redação ao Art. 90 da Lei Municipal 468/2014, de 16 de Abril de 2014.
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Lei 571/2019 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor João Vicente Claudino Mais informações: Concede Titulo de Cidadão Honorário de Pimenteiras, Estado do Piaui e da outras providencias.
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Lei 570/2019 Revoga a Lei Municipal Nº 337/97 Mais informações: Revoga a Lei Municipal Nº 337/97 e institui a Politica Municipal de Assistência Social no Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 569/2019 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e revoga o Decreto nº 12/00 Mais informações: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e revoga o Decreto nº 12/00 de 22 de Agosto de 2000
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Lei 568/2019 Altera a Lei 558/2018 Mais informações: Altera a Lei 558 de 2018, sobre a contribuição de iluminação publica do Município de Pimenteiras-PI.
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Lei 567/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copos fabricados com produtos biodegradáveis. Visualizar |
Lei 566/2019 Denomina Local da Central de Artesanato Mais informações: Denomina Prédio Publico da Central de Artesanato Localizado na Avenida Enéas Nogueira com o nome de Maria Inês de Sousa Alves, Dona Bina.
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Lei 565/2019 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Visualizar |
Lei 564/2019 Autoriza crédito especial ao orçamento do Município no ano em curso Visualizar |
Lei 563/2019 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias Visualizar |
Lei 562/2019 Dispõe sobre a implantação do Programa de Alfabetização ao Adulto no Município. Visualizar |
Lei 561/2019 Dispõe sobre a implantação do Programa de Reforço Escolar nas escolas do Municipio Visualizar |
Lei 560/2019 Dispõe sobre perímetro e área urbana do Município Visualizar |
Lei 559/2019 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no Município Visualizar |
Lei 558/2019 Consolidação da Legislação referente ao Custeio da Iluminação Pública Visualizar |
Lei Complementar 013/2019 Reajuste do vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino Visualizar |
Lei 558/2018 Consolida a legislação referente a contribuição para custeio da Iluminação Pública Visualizar |
Lei 557/2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Visualizar |
Lei 556/2018 Instituição do Dia do Evangelho Visualizar |
Lei 555/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município Visualizar |
Lei 554/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 553/2018 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito Visualizar |
Lei 552/2018 Alteração de Artigo Visualizar |
Lei 551/2018 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação Visualizar |
Lei 550/2018 Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis Visualizar |
Lei 549/2018 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito Visualizar |
Lei 548/2018 Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola Visualizar |
Lei 546/2018 Visualizar |
Lei 545/2018 Denominação de Rua Visualizar |
Lei 544/2018 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias Visualizar |
Lei 543/2018 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo Visualizar |
Lei 541/2018 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e subvenções a pessoas físicas Visualizar |
Lei 539/2018 Alteração da Lei 439/2013 Visualizar |
Lei 539/2018 Alteração da Lei 439/2013 Visualizar |
Lei 538/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 537/2018 Alteração de Artigos Visualizar |
Lei 536/2018 Estabelecimento de infrações e sanções administrativas Visualizar |
Lei 535/2018 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município Visualizar |
Lei 534/2018 Ordenação dos Elementos que compõem a Paisagem Urbana Visualizar |
Lei 533/2018 Criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada Visualizar |
Lei Complementar 012/2018 Reajuste do vencimento básico dos professores da rede Municipal de ensino Visualizar |
Lei 529/2017 Estimação da receita e fixa a despesa do Município Visualizar |
Lei 513/2017 Mais informações: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
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Lei 368/2002 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Visualizar |
Lei 1.040 de Julho de 1954 Criação do Município de Pimenteiras Visualizar |